Coocam alerta sobre a mudança que já está em vigor e exige atenção na gestão financeira das propriedades

Desde ontem, dia 1º de abril de 2026, passaram a valer as novas alíquotas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), trazendo impacto direto sobre a comercialização da produção e o planejamento financeiro dos produtores rurais. A atualização ocorre conforme entendimento divulgado pela Receita Federal, com base na Lei Complementar nº 224/2025, e altera a composição da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da atividade rural.

O gerente de contabilidade da Cooperativa Agropecuária Camponovense (Coocam), Diego Lago, lembra que, com a mudança, os produtores passam a contribuir com novos percentuais. “Para o produtor rural pessoa física, a alíquota que até março era de 1,5% passa a ser de 1,63%. Já para o produtor rural pessoa jurídica, o índice sobe de 2,05% para 2,23%”, enfatiza Diego.

Os novos valores resultam do aumento na parcela previdenciária (INSS) da contribuição, sem alteração na alíquota destinada ao Senar. Além disso, conforme posicionamento oficial da Receita Federal, os segurados especiais, como agricultores familiares, possuem tratamento diferenciado e não estão incluídos no reajuste aplicado aos demais produtores, mantendo-se inalterada sua contribuição.

Embora o ajuste percentual seja considerado moderado, o impacto é significativo ao longo do ciclo produtivo, uma vez que o Funrural incide sobre a receita bruta da comercialização. Na prática, a mudança exige maior atenção dos produtores, podendo refletir na margem líquida, na revisão de custos operacionais e no planejamento financeiro e tributário das propriedades. Também é fundamental que haja a correta atualização dos sistemas de faturamento e controle, evitando inconsistências no recolhimento.

A aplicação das novas alíquotas segue sendo acompanhada por entidades representativas do agronegócio, diante de interpretações técnicas relacionadas à medida. Ainda assim, os percentuais já estão em vigor e devem ser considerados nas operações realizadas a partir de abril.

Diante desse cenário, a Coocam reforça a importância de que os produtores mantenham atenção redobrada à gestão financeira e ao cumprimento das obrigações tributárias. “A Coocam permanece à disposição para orientar e apoiar os produtores, contribuindo para decisões seguras e alinhadas às exigências legais”, finaliza Diego.